Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

Compensação/repetição de indébito tributário. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Jurisprudência firmada na primeira seção do STJ.

Resgate de fundo de previdência privada. Contribuições feitas pelos beneficiários na vigência da

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de

Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 117, de 3 de Abril 2003.

Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 682, DE 10 DE JULHO DE 2015

de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

da região de Passo Fundo a pagarem indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que será

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Programa de integração social. PIS. Concessionária de veículos.

Garantismo penal versus realidade brasileira

entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a

Sem acordo, Câmara faz nesta terça-feira nova tentativa de votar reforma política

fundo e apostam em passar cláusula de barreira e fim de coligações.

Honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública não têm caráter alimentar

Ministro Gurgel Faria (STJ) negou pedido de uniformização de Rondônia porque verbas são destinadas à composição de fundo especial no estado.

Em meio a aperto, Congresso aprova o Orçamento 2015 e triplica verbas para partidos políticos

Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões

Posto é condenado por vender gasolina adulterada

MP determinou o pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais difusos, revertidos ao Fundo